ACI participa de sessão para reforma e restruturação da Lei Orgânica

ACI participa de sessão para reforma e restruturação da Lei Orgânica

O vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna – ACI, Eduardo Carqueija Júnior participou da Sessão Especial nesta segunda-feira, 7, na Câmara de Vereadores, para a apresentação da comissão de reforma e restruturação da Lei Orgânica do Município (LOM). A inciativa está sendo conduzida pelo vereador Júnior Brandão e conta com o apoio de demais representantes dos Poderes Legislativo e Executivo, e da sociedade civil. Uma audiência sobre o assunto vai acontecer na sede da ACI, em uma data a ser agendada pelas instituições.

Na abertura oficial da comissão, Carqueija destacou a importância discutir com a sociedade a LOM, no sentido de contribuir para a atualização de aspectos legais e que influenciam no desenvolvimento da cidade. “No caso específico da Associação, a gente visa buscar implantar na lei as nossas demandas, de modo que a gente possa ter um embasamento legal para atrair investimentos, mais geração de empregos, uma melhor organização da nossa cidade, criar um ambiente de negócios favoráveis”, declarou o empresário.

A comissão já vem trabalhando há várias reuniões, e de acordo com o vereador Júnior Brandão, já foram analisados 40 artigos e mais de 30 modificações já foram apresentadas. “Isso mostra que a Casa [Câmara de Vereadores] está com o interesse de que a nossa LOM seja atualizada, modernizada e que atenda os anseios, tanto do Poder Executivo, mais principalmente do povo que precisa dos serviços públicos nas mais diversas áreas”, revelou o presidente da comissão.

Participação

A sessão contou ainda com a presença do presidente da Câmara, vereador Ricardo Xavier, os vereadores Beto Dourado, Enderson Guinho, Jairo Araújo, Babá Cearense, o representante do procurador geral do município, Wagner Brito, a presidente do Sindiserv, Vilmaci Oliveira, o advogado Allah Góes, o ex-vereador e professor Edmundo Dourado, representantes da empresa responsável pela atualização e reformulação da lei, o representante da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Jorge Braga e da sociedade civil organizada.

Segundo o presidente da comissão, Júnior Brandão, o cidadão poderá baixar a Lei Orgânica atual do município no site da Câmara [cmvitabuna.ba.gov.br], além de ter acesso a um formulário eletrônico para que ele possa sugerir a comissão determinada mudança. A sugestão será avaliada de acordo com a constitucionalidade, a legalidade da proposição e, adequação a LOM. As reuniões da comissão acontecem todas as terças-feiras, das 15 às 16 horas na Comissão Técnica da Câmara, aberta a qualquer cidadão.

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