Representantes do comércio solicitam mais fiscalização na entrada de mercadorias em Itabuna
Dirigentes da ACI, CDL e Sindicom entregaram um ofício nesta terça-feira, 7, ao representante da Receita Federal em Itabuna, Ailton Messias Júnior, solicitando do órgão mais rigor na fiscalização de entrada de mercadorias no comércio da cidade, tendo em vista o grande número de produtos falsificados sendo comercializados de forma ilegal.
A venda ilegal de produtos falsificados é ilegal e está prevista no artigo 189 da Lei n. 9.27/96 (Lei de Propriedade Intelectual), além de violar outras legislações, como o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal. Aliado a isso, a venda desses produtos afeta a economia da cidade, uma vez que as empresas legítimas não conseguem competir em condições justas.
Os empresários destacaram que além da necessidade de organização do comércio informal, a cidade de Itabuna vivencia a entrada de mercadorias sem notas e que não tem compromisso com a saúde da população, a exemplo da comercialização ilegal de óculos de grau sem qualquer regulamentação médica.
De acordo com o presidente da ACI, Mauro Ribeiro, mais de 70% da mão de obra da cidade está concentrada nos setores do comércio e serviço. “Precisamos fortalecer esses setores e o centro da cidade é a veia principal que precisamos preservar. Precisa buscar uma legalidade no que vem sendo comercializado em nossa cidade”.
Preocupados com o impacto dessa concorrência desleal, os empresários sugeriram mais fiscalização em pontos de entrada de mercadorias, como portos e aeroportos, e em locais de venda de produtos suspeitos.
Também foi sugerido ao órgão a aplicação de multas e outras sanções a comerciantes que forem pegos com mercadoria ilegal e a parceria com a Polícia Federal e a Secretaria da Fazenda para garantir a integridade do comércio local e combater a entrada de produtos falsificados na cidade.
